TREZE VAGAS AO LEGISLATIVO !!!!
Qual é a função da Câmara Municipal?
A Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.
No dia 15 de novembro deste ano, os eleitores escolherão novamente os
vereadores e prefeitos dos municípios em todo o Brasil. E é neste momento de
escolher os seus candidatos, nas eleições municipais, que muitos eleitores
brasileiros se perguntam:
"Afinal, o que faz um vereador?" Conhecer as atribuições e
verdadeiras funções do vereador é fundamental não apenas aos que almejam ocupar
esses cargos, mas principalmente para os eleitores. Cada vereador é
representante de uma parcela da população, mas seu trabalho deve ser dirigido
para toda a comunidade do município. Ele é, portanto, um
representante político da população na esfera municipal.
O vereador possui mandato de quatro anos e é eleito diretamente pelo
voto popular. Ele toma posse logo no primeiro dia do ano seguinte à eleição,
quando se inicia seu mandato. No dia da posse, ele jura cumprir a Constituição
Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis,
desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de
seu povo.
Para ser candidato a vereador é
preciso: ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado, no mínimo um ano antes das
eleições; ser eleitor do Município onde será candidato há pelo menos um ano
antes das eleições; estar quite com a Justiça Eleitoral; ser filiado há pelo
menos um ano ao partido pelo qual vai concorrer; e ter pelo menos 18 anos de
idade. Os vereadores podem se candidatar à reeleição quantas vezes quiserem,
pois a lei lhes dá esse direito.
Fazendo
a intermediação entre a população e o Poder Executivo municipal, o vereador
acaba tendo a função de fiscal do povo, auxiliando o eleitor no exercício de
sua cidadania. Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer
a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete. Ele precisa participar
de eventos públicos e de interesse da cidade, atuando também fora da Câmara
Municipal. Estas atividades incluem visitas a comunidades para conhecer a
realidade local e ouvir os seus moradores. As demandas sociais, os interesses
da coletividade e dos grupos devem ser levados em conta na elaboração de
projetos de leis, que serão discutidos e votados na Câmara Municipal.
QUAIS SERÃO OS 13 VEREADORES ELEITOS PARA MARATAÍZES!!!!
Comentários