No dia 20 de maio comemora-se o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.
A função do comissário de menores é de vital importância na
sociedade, tratando-se de ser responsável por menores de idade que necessitam de auxílio seja jurídico ou emocional.
Tais pessoas, além de receberem vistosa carteira contendo solicitação às
autoridades civis e militares no sentido de prestarem ao portador todo o
auxílio que, no cumprimento de seus deveres possa precisar e requisitar, o
comissário, frequentando o ambiente público, deve passar (e realmente ter) uma
imagem de sabedoria, integridade e severidade .
Afinal, quem são esses "Agentes de Proteção"?
Não é difícil imaginar o tamanho da responsabilidade
suportada pelo Juiz Titular e pelos três Juízes Substitutos da Vara da Infância
e da Juventude que fiscalizam o cumprimento das normas de proteção à criança e
ao adolescente em toda a extensão do Distrito Federal.
Para auxiliar os magistrados nesta tarefa, 410 Comissários de
Proteção colaboram, representando os Juízes em todo o DF, para evitar e fazer
cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Ser os
olhos, os ouvidos, as pernas do juiz, não constitui uma tarefa fácil. É quase
uma vocação. É necessário que se tenha um perfil adequado para lidar com a
realidade das ruas, das drogas, do álcool, e da violência contra jovens e
crianças.
Por essa razão, o serviço é voluntário e a vontade e a
vocação moldam o perfil dos Comissários. A seleção é rigorosa e exige que os
voluntários tenham 2º grau e 21 anos completos, sendo o credenciamento
condicionado à participação em curso de capacitação teórico e prático, em que
os instrutores avaliam a postura do candidato diante de uma situação real de
risco.
A figura do "Comissário de Menores", como era
designado pelo revogado "Código de Menores", persistiu à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente , que se
referiu, em seu art. 194 , à possibilidade de se elaborar auto de
infração por servidor efetivo ou voluntário credenciado. O legislador
estatutário deixou a regulamentação da matéria a cargo dos entes federados,
para traçarem suas atribuições, forma de ingresso e demais particularidades. No
DF, as Portarias do Juiz da Infância e da Juventude delinearam a competência
dos Agentes de Proteção.
Embora muitas pessoas ainda desconheçam essa atividade, os
jovens e a rede de atendimento à criança e ao adolescente já sabem
perfeitamente quem são os Comissários de Proteção da Infância e Juventude, como
são chamados aqui no DF.
Sempre que os direitos infanto-juvenis estiverem ameaçados ou
violados, a presença judicial se fará por intermédio dos comissários, para
garantir sua proteção, não importa quando, nem onde.
Aos finais de semana, em todos os horários, durante shows,
festas e eventos que contam com a participação de adolescentes, lá estão eles
trajando a camisa preta com a inscrição amarela "comissários" e
investidos da autoridade judiciária, pois são uma espécie de "longa manus"
do juiz, atuando sob sua subordinação, nos limites impostos pela lei e pelas
normas locais.
A abordagem firme e atenta dos comissários já contabiliza em
números a ação preventiva desempenhada com jovens. Há poucos anos, registrava-
se de 20 a 30 casos de comas alcoólicas por evento. Agora já são prontamente
evitados, chegando a praticamente zero. Somente no ano passado, foram 298
fiscalizações em festividades e operações. Ainda assim, quando o adolescente
negligencia contra sua própria saúde, ao consumir drogas ou álcool, a festa
acaba para ele. Se os pais não podem buscá-lo, é o Comissário da VIJ que o leva
em casa, mediante assinatura do termo de entrega. Esse é um diferencial no
Distrito Federal.
Os Comissários fazem um trabalho de conscientização junto aos
organizadores de eventos, aos vendedores ambulantes e aos próprios
adolescentes, orientando quanto à proibição do uso de entorpecentes e bebidas e
às conseqüências judiciais resultantes das infrações. Conforme o Supervisor
Eustáquio Coutinho, que chefia a Seção de Comissariado, é muito difícil
encontrar adolescente comprando bebida no balcão, graças à eficiente atuação
dos Comissários. Segundo afirma, a dificuldade está quando o jovem já chega
alcoolizado na festa, em razão de o responsável haver lhe dado bebida no carro.
A VIJ, por meio de seus comissários, trabalha em parceria com
as Secretarias de Estado do DF, a exemplo do Batalhão Escolar, coordenado pela
Secretaria de Segurança Pública, que fiscaliza "lan houses" e
estabelecimentos que comercializam bebidas a menos de 100 metros das escolas.
Os Comissários também estão presentes para garantir a integridade das crianças
quando há desocupação de áreas públicas, com destruição de moradias pelo Poder
Público.
O contingente de comissários é diversificado. Há médicos,
defensores públicos, motoristas, servidores e toda gama de profissionais que
doam parte de seu tempo a essa causa. De acordo com Eustáquio Coutinho, quando
estão sob sua coordenação, os voluntários aprendem a lidar com a condição
peculiar da criança e do adolescente, que são pessoas em desenvolvimento, e
tornam-se guardiões de seus direitos.
De acordo com as estatísticas, o trabalho dos Comissários de
Proteção da VIJ-DF é digno de comemoração neste dia 20 de maio.
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