05/06 - DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA A PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E NÃO REGULAMENTADA !!!!
O Dia
Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não
Regulamentada é celebrado anualmente a 5 de junho. Se este setor é uma
fonte vital para a alimentação, emprego e desenvolvimento económico e
social, assiste-se, contudo, à proliferação da sobrepesca, pesca ilegal, não regulamentada que é uma ameaça a esta
atividade e deve ser combatida.
Foi proclamado o Dia Internacional da Luta contra a
Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada através da Resolução
72/72 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 5
de dezembro de 2017.
As Nações Unidas
determinaram que o dia 5 de junho seja o Dia Internacional contra a pesca
ilegal, não declarada e não regulamentada. A data servirá para mobilizar apoio
à luta contra a exploração da vida marinha.
O dia foi escolhido
para lembrar a data em que o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto entrou em
vigor como tratado internacional. A FAO ( Food
and Agriculture Organization of the United Nations), foi uma das
instituições que lideraram a elaboração e negociação do documento, o primeiro
marco de nível global estabelecido para reduzir de forma drástica as diferentes
formas de pesca ilícita.
A FAO elogiou no
início de 2018 a iniciativa da criação da data contra pesca ilegal, assim como a
terceira resolução da Assembleia sobre o uso de recursos pesqueiros — a
entidade declarou 2022 como Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura
Artesanais.
Na avaliação da
FAO, iniciativa chamará atenção para os desafios enfrentados pelos pescadores
de pequena escala, que representam 90% de toda a força de trabalho empregada
pela pesca no mundo.
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