18/05 - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL !!!!
18 de maio é a data escolhida para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Crianças e Adolescentes.
De
acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de
casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso, foi
criada esta data com o intuito de ajudar a combater este mal que destrói a vida
de milhares de jovens todos os anos.
Como surgiu o Dia
Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil
A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”,
um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8
anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no
Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo,
ainda segue impune.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através
da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
Normalmente, nesta data, são realizadas diversas
atividades, sejam nas escolas e demais espaços sociais, como por exemplo
palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes é o grupo responsável por organizar e
promover nacionalmente esta data.
Maio laranja: mês de
conscientização
Durante todo o mês de maio a campanha de
enfrentamento ao abuso e à exploração infantil é vinculada em meios de
comunicação e realizada por órgãos públicos e não governamentais, com panfletos
informativos, passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar no
combate desse problema.
Diferença entre
abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes
de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados
diferentes.
O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato
libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por
parentes ou pessoas próximas à família.
A exploração sexual consiste em usar a criança ou o
adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como
“ferramenta” de satisfação sexual.
Os alarmantes dados
da violência infantil
Crianças com idade entre 1 e 5 anos são as mais
susceptíveis à violência. De acordo com os dados registrados, o abuso sexual
ocorre na maioria das vezes com meninas.
As agressões também são maiores com o gênero
feminino e na adolescência, entre 10 e 14 anos, encontra-se grande parte dos
casos.
De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério
da Saúde, no período de 2011 a 2017 as ocorrências de violência sexual corresponderam
a 31,5% contra crianças (58.037 notificações) e 45,0% contra adolescentes
(83.068 notificações).
Comparando-se os registros de 2011 e 2017
observou-se um aumento de 83% nos casos de violência contra crianças e
adolescentes.
Disque 100: denuncie
e ajude a combater a violência contra crianças e adolescentes
No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito
disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da
República que registra denúncias de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram
qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.
Vale destacar que as denúncias são anônimas e o
serviço está no ar 24h, incluindo fins de semana e feriados.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho
Tutelar da sua cidade.
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